O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar a comunicação, comportamento social e habilidades cognitivas da pessoa diagnosticada. No Brasil, pessoas com autismo têm direitos garantidos por lei, inclusive no campo da previdência social e assistência.
Muitas famílias não sabem que crianças, adolescentes ou adultos com autismo podem ter acesso a benefícios como o BPC (LOAS), além de prioridade em serviços públicos, isenções e aposentadoria especial para cuidadores em alguns casos.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos previdenciários para pessoas com autismo e como acessá-los.
1. BPC/LOAS para Pessoas com Autismo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido à pessoa com deficiência que comprove baixa renda familiar e incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
✅ Quem pode receber?
- Pessoas diagnosticadas com autismo (com laudo médico e avaliação social);
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Inscrição e dados atualizados no CadÚnico.
Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS, mas não gera pensão nem 13º salário. É um benefício assistencial, e não uma aposentadoria.
2. Como Comprovar o Direito ao Benefício
Para conseguir o BPC, é preciso:
- Laudo médico atualizado, com o CID referente ao autismo (F84.0);
- Relatórios de acompanhamento de profissionais como psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos ou terapeutas ocupacionais;
- Realizar avaliação social e perícia médica agendada pelo INSS;
- Estar com o CadÚnico atualizado com todos os membros da família.
Quanto mais detalhada e atual for a documentação, maiores as chances de aprovação.
3. Isenções e Benefícios Fiscais
Além do BPC, pessoas com autismo também podem ter acesso a outros benefícios, como:
- Isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados;
- Passe livre no transporte público interestadual;
- Prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados;
- Quitação de financiamento habitacional (em casos de invalidez do responsável, mediante análise).
4. Direito à Aposentadoria do Cuidador (em Casos Específicos)
Pais ou responsáveis que são segurados do INSS e precisam abandonar ou reduzir a jornada de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência podem ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição com regras mais vantajosas.
Essa regra se aplica principalmente quando o cuidador comprova que a deficiência é de natureza grave e que a dedicação é integral ou parcial, dificultando a continuidade normal da atividade profissional.
5. Autismo é Reconhecido como Deficiência por Lei
Desde a Lei nº 12.764/2012, o autismo é reconhecido legalmente como deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante:
- Prioridade em programas sociais;
- Atendimento especializado no SUS e na educação;
- Garantia de direitos previdenciários e assistenciais.
