O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.
Embora não exija contribuição ao INSS, o benefício é frequentemente negado por falta de documentação adequada.
Saber quais documentos são exigidos é essencial para evitar atrasos ou indeferimentos. Veja a seguir tudo o que você precisa apresentar ao solicitar o LOAS no INSS.
📋 Documentos Básicos do Requerente
- RG e CPF (originais ou cópias legíveis);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência recente;
- Número do NIS (gerado após cadastro no CadÚnico);
- Termo de tutela ou curatela (se houver).
👨👩👧👦 Documentos dos Membros da Família
O INSS considera a renda de todos os que moram na mesma casa. Por isso, é preciso apresentar:
- RG e CPF de cada membro da família;
- Comprovante de renda de cada um (contracheques, extratos bancários, declaração de autônomo etc.);
- Declaração escolar (para filhos menores, se for o caso).
🧾 Comprovante de Inscrição no CadÚnico
Para ter direito ao BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados há menos de 2 anos.
- A inscrição é feita no CRAS mais próximo da residência;
- Todos os membros da família devem constar no cadastro.
Dica: Sem o CadÚnico atualizado, o benefício será automaticamente negado, mesmo que o restante esteja correto.
🧑⚕️ Documentação Médica (Para Pessoas com Deficiência)
Se o pedido for feito com base em deficiência (autismo, doenças físicas, intelectuais, sensoriais ou mentais), é necessário apresentar:
- Laudo médico com CID da doença;
- Relatórios e exames atualizados;
- Declarações de profissionais de saúde descrevendo as limitações da pessoa;
- Receitas médicas e histórico de acompanhamento.
O INSS irá agendar perícia médica e avaliação social, por isso, quanto mais documentos você apresentar, maior a chance de aprovação.
📎 Outros Documentos que Podem Ajudar
- Declaração de ausência de vínculo formal (para quem está desempregado);
- Comprovante de despesas médicas, de transporte ou de aluguel;
- Declaração de ajuda de terceiros (se alguém ajuda financeiramente o requerente);
- Comprovantes de que a pessoa não tem patrimônio relevante.
⚠️ Atenção: O LOAS não dá direito a 13º salário nem pensão por morte, pois não é aposentadoria. Porém, é um direito garantido por lei e pode fazer toda a diferença na vida de quem mais precisa.
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