Aqui é da Mega Prev especialista em aposentadorias do INSS.

A aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem mais exercer nenhuma atividade laboral de forma definitiva.

Mas afinal, quem tem direito a esse benefício? Como é feito o pedido? Quais documentos são exigidos? Há necessidade de passar por perícia? Acompanhe neste artigo todas as informações essenciais sobre o assunto.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados do INSS que estão total e permanentemente incapacitados para o trabalho e que não têm possibilidade de reabilitação para outra função.

A incapacidade precisa ser comprovada por documentos médicos e laudos, além de uma perícia realizada por um médico do INSS.

O nome oficial desse benefício foi alterado pela Reforma da Previdência e agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente, mas o termo “aposentadoria por invalidez” ainda é amplamente utilizado.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado

Estar contribuindo para o INSS no momento do surgimento da doença ou estar dentro do chamado “período de graça”, que permite manter o direito por um tempo mesmo após parar de contribuir.

2. Carência mínima de 12 contribuições

É necessário ter, pelo menos, 12 meses de contribuição para o INSS. No entanto, essa carência é dispensada em casos de doenças graves, como:

• Câncer

• AIDS

• Doença de Parkinson

• Esclerose múltipla

• Alienação mental

• Tuberculose ativa, entre outras

3. Incapacidade total e permanente

A pessoa deve estar completamente incapacitada para exercer qualquer atividade profissional, e essa incapacidade deve ser considerada irreversível.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

O processo pode ser feito de forma online, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS

2. Clique em “Pedir benefício por incapacidade”

3. Escolha a opção “Aposentadoria por incapacidade permanente”

4. Preencha os dados solicitados

5. Anexe os documentos médicos (laudos, exames, atestados)

6. Aguarde o agendamento da perícia médica

A perícia médica do INSS

A perícia é obrigatória para que o INSS reconheça a incapacidade permanente. Nessa avaliação, o médico do INSS irá verificar se:

• A doença realmente impede o exercício de qualquer atividade

• A incapacidade é definitiva

• Não há possibilidade de reabilitação para outro trabalho

Se a incapacidade for temporária, o INSS pode conceder apenas o auxílio-doença.

Valor da aposentadoria por invalidez

Com as regras da Reforma da Previdência, o cálculo do valor mudou:

• O benefício é de 60% da média de todos os salários de contribuição, somando-se 2% para cada ano de contribuição além de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

• Em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, o valor pode ser integral, ou seja, 100% da média.

Direitos adicionais do aposentado por invalidez

Além do benefício mensal, quem recebe a aposentadoria por invalidez tem outros direitos:

• Isenção de imposto de renda, em caso de doenças graves

• Revisões periódicas, geralmente a cada dois anos (exceto para quem tem mais de 60 anos ou doenças irreversíveis)

• Possibilidade de acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso o aposentado necessite de cuidados permanentes de terceiros

• Direito ao 13º salário e pagamento mensal garantido

O que fazer se o benefício for negado?

Se o INSS negar o pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado pode:

• Entrar com recurso administrativo diretamente no INSS, dentro de 30 dias

• Ingressar com ação judicial para contestar a decisão

• Buscar apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito importante para quem enfrenta uma incapacidade permanente para o trabalho. Em 2025, o processo continua exigindo documentação médica, perícia e atenção às regras atualizadas.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, é fundamental se informar, reunir os documentos corretos e buscar o apoio necessário para garantir esse direito.